A Suprema Corte da Índia determinou a suspensão temporária de todas as ações criminais movidas contra um padre acusado de “ofender sentimentos religiosos” ao declarar, durante uma pregação, que o cristianismo seria a única religião verdadeira.
O líder religioso havia sido denunciado com base no artigo 295A do Código Penal Indiano, que prevê punição para atos “deliberados e maliciosos” com objetivo de ultrajar crenças alheias. A denúncia partiu de integrantes da comunidade hindu, que se sentiram ofendidos pelas declarações.
Depois de ver seu pedido de anulação das acusações rejeitado pelo Tribunal Superior de Allahabad, no norte do país, o padre recorreu à Suprema Corte. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (25), um painel de juízes ordenou que nenhum julgamento seja iniciado, nenhuma intimação seja emitida e que todos os processos fiquem paralisados até análise definitiva do caso.
Os magistrados citaram o artigo 25, parágrafo 1º, da Constituição indiana, que garante a qualquer cidadão o direito de professar, praticar e propagar livremente sua fé, desde que não infrinja a ordem pública, a moralidade ou a saúde. A corte enfatizou que essa liberdade inclui o direito de expor publicamente as próprias convicções religiosas.
Repercussão internacional
A organização britânica Christian Solidarity Worldwide (CSW), que acompanha o caso, classificou a decisão como “passo positivo” para minorias religiosas no país. O presidente da entidade, Mervyn Thomas, pediu que o tribunal descarte em definitivo as acusações.
Em paralelo, a Comissão dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional solicitou ao Departamento de Estado que inclua a Índia na lista de “países de preocupação especial”, citando violações persistentes à liberdade de crença. Dados do United Christian Forum indicam crescimento de 139 incidentes de violência contra cristãos em 2014 para mais de 900 em 2026, com quase 5 000 registros na última década.
Vários estados indianos mantêm leis “anticonversão”, que impõem restrições à mudança de fé e costumam gerar queixas policiais e processos judiciais contra fiéis e líderes religiosos.
O caso do padre seguirá sob revisão da Suprema Corte, que ainda não definiu data para o julgamento do mérito.
Com informações de Gazeta do Povo
