O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que a prisão do ex-presidente peruano Pedro Castillo foi arbitrária e recomendou que ele seja solto imediatamente, além de receber indenização.
Em parecer de 4 de junho, divulgado pela imprensa do Peru na noite de 9 de julho, o colegiado da ONU avaliou que a detenção do ex-mandatário violou artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Castillo, que governou o país entre 2021 e 2022, foi condenado em novembro do ano passado a 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão pela Sala Penal Especial da Corte Suprema do Peru. A sentença refere-se à tentativa de golpe de Estado de 7 de dezembro de 2022, quando ele anunciou a dissolução do Congresso, a formação de um governo de emergência e a convocação de novas eleições legislativas para elaborar uma nova Constituição. Horas depois, o Parlamento votou sua destituição e ele acabou preso.
No documento, o grupo da ONU sustenta que a detenção careceu de base legal, critica a ausência de justificativa individualizada para manter o ex-presidente em prisão preventiva e aponta falta de garantias de um julgamento justo. Diante disso, recomenda “o remédio adequado” de colocar Castillo em liberdade de imediato, assegurar reparações financeiras e adotar outras medidas compensatórias, conforme o direito internacional.
Além da libertação, o órgão pede que o governo peruano realize uma investigação “exaustiva e independente” sobre as circunstâncias que levaram à prisão considerada arbitrária e que responsabilize eventuais autores de violações de direitos. Lima tem prazo de seis meses para informar à ONU quais providências adotará em resposta às recomendações.
Com informações de Gazeta do Povo
