O Ministério do Trabalho encaminhou ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) proposta para distribuir R$ 13,2 bilhões do lucro obtido pelo fundo em 2025 aos cotistas com saldo em 31 de dezembro daquele ano.
O repasse, que corresponde a 90% do resultado anual de R$ 14,7 bilhões, será analisado pelo grupo técnico de apoio ao colegiado nesta terça-feira. A deliberação final está marcada para 28 de julho. Caso aprovada, a Caixa Econômica Federal deverá creditar os valores até o fim de agosto.
Quem recebe e como funciona
Cada trabalhador terá direito a uma parcela proporcional ao saldo existente em suas contas ativas ou inativas na data-base de 31 de dezembro de 2025. O montante depositado se incorporará ao saldo do FGTS e só poderá ser sacado nas hipóteses previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou enfermidades graves.
Inflação coberta
Segundo o governo federal, a distribuição garantirá que a rentabilidade total das contas supere a inflação oficial medida pelo IPCA, que fechou 2025 em 4,26%. A iniciativa segue determinação do Supremo Tribunal Federal, que em 2024 definiu que o rendimento do FGTS não pode ficar abaixo do índice inflacionário.
Histórico de repasses
No ano passado, o FGTS destinou R$ 12,9 bilhões aos cotistas, o equivalente a 95% do lucro de 2024, beneficiando cerca de 134 milhões de contas e gerando ganho de 6,5% sobre os saldos.
Debate no Conselho
Representantes da construção civil que integram o Conselho Curador defendem a distribuição de uma fatia menor do lucro para preservar mais recursos no fundo. Eles argumentam que a rentabilidade regular já seria suficiente para repor a inflação e que a retenção fortaleceria o patrimônio do FGTS, ampliando sua capacidade de financiar programas habitacionais e de infraestrutura.
Em 2025, o FGTS destinou R$ 12,5 bilhões não reembolsáveis ao programa Minha Casa, Minha Vida e aprovou orçamento de R$ 142 bilhões para habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
O resultado final da votação no Conselho Curador definirá o percentual efetivo a ser repassado aos trabalhadores e o cronograma exato de crédito nas contas vinculadas.
Com informações de Gazeta do Povo
