LIMA – O Tribunal Constitucional do Peru anulou, nesta quinta-feira (31), a sentença que impunha 15 anos de prisão ao ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016) por suposta lavagem de dinheiro ligada a contribuições eleitorais irregulares.
Ao acolher um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, a corte considerou violados os princípios de legalidade e tipicidade que resguardam a liberdade individual. Com a decisão, todo o processo foi declarado nulo e sem efeito, abrindo caminho para a libertação de Humala nos próximos dias. O ex-mandatário cumpre pena no presídio de Barbadillo, na região de Lima.
Humala e sua esposa, Nadine Heredia, foram acusados de receber recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo de Hugo Chávez, na Venezuela, para financiar as campanhas presidenciais de 2006 e 2011. Segundo o Ministério Público, cerca de US$ 200 mil teriam sido enviados por meio de uma empresa venezuelana. Em abril de 2025, ambos foram condenados a 15 anos de cárcere por lavagem de dinheiro.
Nadine Heredia, que também presidia o Partido Nacionalista Peruano, pediu asilo ao Brasil em abril do ano passado e permanece no país. O Tribunal Constitucional ratificou que doações irregulares de campanha não configuram, por si só, o crime de lavagem de dinheiro, motivo pelo qual extinguiu a investigação tanto contra Humala quanto contra a direção partidária.
A Odebrecht admitiu em 2016 ter repassado dezenas de milhões de dólares em subornos e doações ilícitas a políticos peruanos desde o início dos anos 2000.
Com a anulação, caberá agora ao Judiciário peruano adotar os trâmites necessários para a libertação de Humala e o arquivamento definitivo do caso.
Com informações de Gazeta do Povo
