O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não acatar o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar cautelarmente Paulo Gonet do cargo de procurador-geral da República. A decisão foi tomada na quarta-feira (4) e argumenta que o parlamentar não possui legitimidade para solicitar a abertura de um inquérito e que não existem evidências suficientes para justificar uma investigação contra Gonet.
A petição apresentada por Nikolas surgiu após a divulgação de mensagens do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que faziam referência a Gonet. Entre os documentos, havia uma foto do procurador-geral ao lado de Vorcaro, tirada em Londres durante um evento em abril de 2024.
O deputado solicitou o afastamento imediato de Gonet com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que permite a suspensão do exercício de função pública como medida cautelar. Ele também pediu que o vice-procurador-geral assumisse interinamente o cargo. Contudo, Fachin considerou o pedido “inadmissível” e reafirmou a falta de legitimidade do requerente.
Na sua decisão, Fachin destacou que o artigo 230-B do Regimento Interno do STF proíbe a Corte de processar diretamente comunicações de crime. O ministro deixou claro que qualquer cidadão pode informar sobre delitos ao Ministério Público ou à polícia, mas não pode exigir que o STF tome providências a respeito.
Fachin também mencionou decisões anteriores do Supremo que sustentam que o direito de petição não confere a qualquer cidadão a capacidade de demandar a instauração de inquérito diretamente ao tribunal. Ele sublinhou que, de acordo com o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), não há elementos suficientes para justificar uma investigação sobre Gonet.
Em uma reunião realizada em 25 de setembro, o CSMPF decidiu, por unanimidade, não analisar os pedidos de afastamento do procurador-geral, entendendo que não tinha competência para discutir sua suspeição em processos que tramitam no STF. Além disso, uma votação separada resultou na rejeição da abertura de uma investigação criminal contra Gonet, com a maioria dos conselheiros concordando que não havia indícios mínimos que justificassem a apuração.
As mensagens de Vorcaro, que mencionavam Gonet e o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também foram analisadas. Em uma conversa de novembro de 2025, Vorcaro questionou se poderia influenciar as investigações através de contatos com ambos. Gonet, por sua vez, negou qualquer proximidade com o ex-banqueiro, considerando a interação entre eles como “brevíssima e banal”.
Fonte: Gazeta Do Povo.
