O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, decidiu arquivar, na última quarta-feira (4), a ação referente à polêmica conhecida como “guerra dos sigilos” entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão extinguiu o processo sem julgamento do mérito, após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O conflito teve início na reta final da campanha eleitoral, durante um debate na TV Band, quando Lula desafiou Flávio a divulgar suas informações pessoais.
Entre os dias 20 e 22 de outubro, ambos os candidatos apresentaram petições autorizando a divulgação de dados bancários, fiscais e telefônicos, incluindo informações sobre familiares e empresas, desde que o adversário fizesse o mesmo.
Mendonça já havia afirmado anteriormente que não havia impedimento legal para a divulgação espontânea desses dados. Ele ressaltou que a decisão de divulgar informações pessoais deve ser feita por cada candidato ou pessoa mencionada, “por ato próprio”.
“Não é necessária uma decisão judicial para isso… A escolha de divulgar é de cada um, e a avaliação dessa escolha cabe ao eleitor”, declarou o ministro.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) argumentou que a Justiça Eleitoral não deveria intervir na disputa, enfatizando que a legislação proíbe a devassa indevida por terceiros ou pelo poder público, mas não impede que o próprio titular renuncie voluntariamente ao sigilo.
O ministro acolheu os argumentos da PGE, extinguiu o processo e determinou o arquivamento definitivo dos autos.
Fonte: Gazeta Do Povo.
