O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver as investigações da Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares do INSS, ao ministro André Mendonça. Entretanto, Fachin decidiu manter sob sua supervisão a apuração relacionada a um alegado esquema de fraudes envolvendo o Banco Master por um período máximo de 90 dias.
As investigações haviam sido transferidas à Presidência em 12 de setembro de 2026, após uma representação do ministro Alexandre de Moraes, que apontava possíveis indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de Mendonça. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a investigação de Mendonça, o que, segundo Fachin, enfraqueceu a justificativa para manter os autos na Presidência, sem que o mérito da representação fosse antecipado.
Fachin justificou a devolução da Operação Sem Desconto ao ressaltar a falta de provas concretas que liguem autoridades com prerrogativa de foro no STF às questões sob análise. Ele enfatizou que a medida reforça o princípio do juiz natural e assegura que os trabalhos de investigação continuem de forma adequada.
Em contrapartida, o caso relacionado ao Banco Master permanecerá sob a responsabilidade de Fachin devido à identificação de uma autoridade que está sujeita à jurisdição do plenário. O presidente do STF ficará encarregado de decisões urgentes, incluindo a revisão da necessidade de prisões preventivas.
O julgamento sobre a relatoria dos casos teve início em 15 de setembro, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, em resposta a uma questão levantada por Gilmar Mendes.
Fonte: Gazeta Do Povo.
