A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão imediata da venda da fatia da Oi na operadora de infraestrutura V.tal, estimada em R$ 4,5 bilhões. A decisão monocrática, assinada na sexta-feira (26), atendeu a três recursos apresentados por UMB Bank, Lowy Primary Investments e fundos da gestora Pimco.
O acordo, homologado em primeira instância, previa a transferência da participação da Oi para fundos de investimento ligados ao BTG Pactual e à BGC Fibra Participações. O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior apontou que a proposta representa menos de 40% do valor de referência estabelecido no plano de recuperação judicial, estimado em R$ 12,5 bilhões, e poderia gerar prejuízo tanto à companhia quanto aos credores.
Em parecer citado na decisão, o Ministério Público alertou para o risco de o montante de R$ 4,5 bilhões não ser suficiente para quitar obrigações trabalhistas da operadora. Apesar da objeção de parte dos credores durante a assembleia, o juízo de primeira instância havia autorizado a operação.
Histórico de dívidas
As dificuldades financeiras da Oi se arrastam desde 2016, quando a empresa entrou na primeira recuperação judicial com passivo de R$ 65,4 bilhões. O processo, concluído apenas no fim de 2022, foi o mais longo do país. Já em nova recuperação, a companhia chegou a ter a falência decretada no fim de 2025, decisão posteriormente revertida após contestação de bancos credores.
Com a suspensão, a venda da participação na V.tal permanece bloqueada até novo pronunciamento do Judiciário.
Com informações de Gazeta do Povo
