Brasília, 6 mai. 2026 – O ministro Dias Toffoli votou, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), para autorizar aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ingressaram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024 a optar pela “revisão da vida toda” no cálculo dos benefícios.
O julgamento, iniciado na sexta-feira (1º), analisa recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Até o momento, o processo registra quatro votos contrários ao pedido – dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e do relator, Nunes Marques – e um favorável, de Toffoli. O ministro Flávio Dino ainda não se manifestou. O prazo para depósito dos votos termina na próxima segunda-feira (11).
Argumentos de Toffoli
Ao justificar sua posição, Toffoli afirmou receber “diariamente” mensagens de segurados que moveram ações confiando no direito de escolher a forma de cálculo mais vantajosa. Segundo o ministro, muitos relatam dificuldades financeiras após a mudança de entendimento do próprio STF, que em 2024 tornou obrigatória a regra introduzida em 1999.
Pontos do debate
O cálculo do benefício enfrenta duas metodologias:
- Revisão da vida toda: considera a média dos 80% maiores salários de toda a carreira;
- Regra de transição de 1999: calcula a média dos 80% maiores salários a partir de julho de 1994.
A possibilidade de escolha é defendida, sobretudo, por quem teve rendimentos elevados antes do Plano Real, o que poderia elevar o valor da aposentadoria.
Voto do relator
Nunes Marques manteve posição contrária ao pleito e pediu o arquivamento imediato, alegando que o STF já rejeitou o tema em decisões anteriores. O ministro criticou a CNTM pela quarta tentativa de reverter o entendimento e citou a necessidade de segurança jurídica.
Com a posição dividida, o resultado definitivo dependerá dos votos que ainda serão apresentados até o encerramento da sessão virtual.
Com informações de Gazeta do Povo
