Brasília – O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira (28) que a onda de informações falsas espalhadas em 2025 sobre suposto monitoramento e tributação de transações via PIX favoreceu a atuação de facções criminosas no país.
Segundo Barreirinhas, a desinformação surgiu após o órgão editar uma norma que estendia a fintechs e bancos digitais a obrigação de informar mensalmente à Receita movimentações superiores a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas – exigência em vigor para bancos tradicionais desde 2001.
“Fomos vítimas da maior onda de fake news da história do órgão, com mentiras dizendo que a Receita iria monitorar e tributar o PIX. Vimos quem se beneficiou disso: organizações criminosas que utilizavam fintechs para lavagem de dinheiro”, declarou o secretário durante coletiva convocada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Operação Fluxo Oculto
A entrevista ocorreu após o MPSP deflagrar a Operação Fluxo Oculto nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul. As investigações indicam que seis fintechs movimentaram R$ 26 bilhões para o Primeiro Comando da Capital (PCC) entre 2022 e 2024, incluindo R$ 1 bilhão em espécie e R$ 365 milhões em criptoativos.
De acordo com a Receita, três dessas empresas não enviaram os dados exigidos pela E-financeira, enquanto as outras três informaram ter movimentado R$ 8 bilhões somente em 2025.
Regulamentação apertada
Após a Operação Carbono Oculto, em agosto de 2025, o Banco Central proibiu as chamadas “contas-bolsão” — depósitos de vários clientes em uma única conta — e determinou que fintechs prestassem informações detalhadas sobre as transações.
Barreirinhas reforçou que o sucesso das ações recentes só foi possível graças aos dados fornecidos pelas próprias fintechs. “Havia um vácuo regulatório que permitia operar sem a mesma transparência imposta a bancos há duas décadas”, disse.
Recuo do governo
Os boatos sobre possível tributação do PIX levaram o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogar a resolução em 2025. Posteriormente, o governo editou medida provisória proibindo qualquer cobrança de imposto sobre transferências via PIX.
A Advocacia-Geral da União acionou a Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor para apurar a origem e a disseminação das informações falsas, sob a alegação de que prejudicaram a ordem econômica e facilitaram golpes.
Com informações de Gazeta do Povo
