Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou em março o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, que busca rever a autonomia do Banco Central (BC) estabelecida em 2021 e restabelecer sua vinculação ao Ministério da Fazenda.
Principais pontos da proposta
O texto determina que:
- o BC volte a integrar a estrutura do Ministério da Fazenda;
- o mandato do presidente da autarquia passe a coincidir com o do presidente da República, iniciando em 1º de março do mesmo ano da posse no Palácio do Planalto.
Uczai afirma que “o sistema financeiro precisa de estabilidade, mas não pode ser gerido somente pela lógica de mercado”. O parlamentar declarou ainda ter apoio interno da sigla, citando a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Críticas do mercado
Especialistas veem risco de perda de credibilidade. Para Elber Laranja, engenheiro de crédito e fundador da gestora Titanium, o BC brasileiro “é reconhecido mundialmente pela atuação técnica” e não segue lógica especulativa. Já Bruno Caumont, estrategista da Delta Investor, avalia que interferências políticas poderiam pressionar juros, câmbio e inflação, revertendo avanços obtidos desde a lei de autonomia sancionada por Jair Bolsonaro em fevereiro de 2021.
Argumento do deputado
Uczai cita o caso Banco Master como exemplo de suposta falta de controle sobre o sistema. Segundo ele, “nem Congresso, Ministério Público, TCU ou BC” fiscalizaram adequadamente a instituição, o que, a seu ver, comprovaria a necessidade de maior supervisão política.
Estudo premia independência
Pesquisa do economista Bruno Tiberto, do próprio Banco Central, premiada no Central Banking Awards 2026, concluiu que a autonomia das autoridades monetárias contribui para reduzir desigualdade de renda ao manter a inflação sob controle. O trabalho foi publicado no Journal of International Money and Finance em dezembro de 2025.
A assessoria de Pedro Uczai não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
