Brasília, 17 de junho de 2026 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo federal deve apoiar o projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que eleva o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois funcionários.
“Vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional. O MEI vai ter um limite ampliado, podendo ter a contratação de mais um funcionário”, declarou Durigan, em referência à proposta que tramita desde 2021.
O texto já foi aprovado no Senado e está em regime de urgência na Câmara, onde ainda serão realizadas audiências públicas em Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT). A comissão especial instalada para analisar o tema é presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Também integram o colegiado parlamentares como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Bia Kicis (PL-DF).
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o Executivo pretende apresentar sugestões ao texto nos próximos dias.
Hoje, quem se enquadra como MEI paga uma contribuição fixa mensal – atualmente em R$ 87,05 para atividades de comércio e serviços – e está limitado a um empregado. Caso o novo teto seja aprovado, empresas atualmente registradas como Microempresa (ME) poderão migrar para o regime simplificado.
A ampliação do MEI se soma a outras iniciativas que envolvem aumento de despesas ou renúncia de receita anunciadas recentemente, como as subvenções aos combustíveis e a isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. A oposição classifica as medidas como populistas em ano eleitoral, enquanto governistas tentam votar ainda o fim da escala 6×1 antes do pleito.
Com informações de Gazeta do Povo
