O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar bloquear projetos aprovados ou em tramitação no Senado que, segundo a equipe econômica, colocam em risco o equilíbrio das contas públicas.
Sequência de reveses em 48 horas
Na quarta-feira, 10 de junho de 2026, o plenário do Senado aprovou o “Desenrola Rural”, que permite a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos e choques econômicos. O Ministério da Fazenda calcula impacto de R$ 140 bilhões em dez anos, enquanto a Casa Legislativa estima entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos elegíveis. O texto, alterado pelos senadores, retorna agora à Câmara dos Deputados.
No mesmo dia, outras duas propostas avançaram em comissões:
- Piso salarial nacional para médicos e dentistas – aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), eleva a remuneração mínima de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil por 20 horas semanais, com reajuste anual pelo IPCA, adicional noturno de 50% e horas extras com acréscimo de 50%. O impacto estimado é de R$ 8,1 bilhões já em 2026.
- Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias – aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fixa idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que comprovados 25 anos de contribuição na função. O custo projetado é de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos.
Articulação com o Supremo
Logo após as votações, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, confirmou conversas telefônicas com o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, sobre a possibilidade de judicializar as medidas ou recomendar veto presidencial. Na véspera, Gilmar já havia publicado nas redes sociais que “o Congresso não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a correspondente fonte de custeio”, lembrando o precedente do piso da enfermagem, suspenso pela Corte até apresentação de recursos.
Contexto político
Durigan havia buscado, na terça-feira, 9 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar frear as votações. O esforço fracassou em meio ao desgaste entre o Planalto e Alcolumbre após a rejeição, pelo Senado, do nome de Jorge Messias para o STF.
Outras preocupações fiscais
A Fazenda também lista projetos que podem reduzir receita ou elevar despesas, como a ampliação do teto do Simples Nacional (impacto estimado em R$ 50 bilhões) e a extensão de benefícios tributários a entidades religiosas, que, segundo o ministério, pode aumentar em um ponto percentual a futura alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Estratégia repetida
Não é a primeira vez que o governo recorre ao STF para tentar reverter decisões do Legislativo. Em abril de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, e o ministro Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei, levando a nova negociação entre os Poderes.
Próximos passos
O “Desenrola Rural” será analisado novamente pela Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do Planalto, enfrentará pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para manter o texto. Enquanto isso, o governo avalia ir ao Supremo para tentar estancar o avanço das propostas consideradas “pautas-bomba”.
Com informações de Gazeta do Povo
