Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, um projeto de lei em regime de urgência constitucional que põe fim à jornada de trabalho 6×1 no país. A proposta reduz o limite semanal para 40 horas, mantém a remuneração atual e determina que, no máximo, sejam adotadas escalas 5×2.
O que muda na prática
Pelo texto, trabalhadores não poderão mais cumprir seis dias consecutivos de expediente para descansar apenas um. O limite de 40 horas semanais passa a valer para todos os contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas, sem possibilidade de corte salarial. Ficam preservadas escalas especiais, como 12 horas de serviço por 36 de folga, desde que negociadas coletivamente e que a média semanal não ultrapasse o novo teto.
Quem é alcançado
A medida abrange empregados domésticos, comerciários, radialistas, aeronautas, atletas profissionais e demais categorias regidas por normas trabalhistas. Nenhum segmento fica fora da alteração proposta.
Por que a urgência
A urgência constitucional obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a deliberarem sobre o projeto em até 45 dias. Se o prazo vencer sem votação, a pauta da respectiva Casa fica travada. O Palácio do Planalto vê a iniciativa como estratégia para este ano eleitoral, reforçada por pesquisa que indica apoio de 71% da população ao fim da escala 6×1.
Impacto econômico em debate
Entidades empresariais e economistas alertam que a manutenção dos salários somada à menor carga horária pode elevar o custo da mão de obra, pressionar a inflação e provocar cortes de vagas formais, além de desacelerar o Produto Interno Bruto (PIB). Há ainda receio de que pequenas e médias empresas não consigam investir em tecnologia no ritmo necessário para compensar o aumento de despesas.
Produtividade sob questionamento
O governo argumenta que avanços tecnológicos permitem produzir mais em menos tempo, o que neutralizaria eventuais impactos. Especialistas, porém, contestam a ideia de aumentar a eficiência “por decreto” e lembram que, há mais de uma década, a produtividade brasileira permanece estagnada devido à falta de investimento em equipamentos e qualificação profissional.
O projeto de lei agora aguarda definição de relatoria na Câmara para iniciar a tramitação em plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
