A Procuradoria da República no Amapá, braço do Ministério Público Federal (MPF), pediu a suspensão imediata da licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar um bloco na Bacia da Foz do Rio Amazonas. O recurso foi protocolado nesta terça-feira (12) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e encaminhado à desembargadora Kátia Balbino.
Segundo o MPF, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela estatal apresenta omissões que teriam contribuído para o vazamento de 18 mil litros de óleo registrado no início de 2026. Pelo incidente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou a companhia em R$ 2,5 milhões.
O que o MPF quer
O órgão requer que:
- a licença seja suspensa até a realização de consultas públicas;
- sejam feitos estudos específicos sobre possíveis impactos em comunidades indígenas e quilombolas;
- União, Petrobras e Ibama sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Em nota, o MPF afirmou que “os estudos de modelagem de dispersão de óleo utilizados pela Petrobras estão defasados e não consideram adequadamente o impacto sobre o sistema de recifes de corais da Amazônia nem o cenário de afundamento do óleo”.
Vazamento e reações
O derramamento ocorreu a 175 quilômetros da costa do Amapá três meses após o início da exploração. Na ocasião, a Petrobras acionou o Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema). Apesar do incidente, a Justiça Federal do Amapá rejeitou pedido anterior de paralisação das atividades.
A autorização concedida pelo Ibama para a perfuração recebeu críticas de ambientalistas, mas foi classificada pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva como uma “decisão técnica”.
Ibama, Petrobras e governo federal foram procurados, mas ainda não se manifestaram.
Com informações de Gazeta do Povo
