Brasília — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reabrir a discussão sobre a regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos, desta vez ancorado na Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida anterior perdeu força por falta de consenso no Congresso.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a pasta já elabora estudos para apresentar ao Palácio do Planalto um novo projeto de lei. “A OIT recomenda que seus membros incorporem essas normas na legislação”, afirmou o ministro, em entrevista recente. A convenção orienta a ampliar a proteção previdenciária, incentivar a formalização, diminuir acidentes e estabelecer mecanismos contra violência e assédio no setor.
Dois caminhos simultâneos
Marinho explicou que o governo atuará em duas frentes paralelas: a ratificação da Convenção 193 no Congresso Nacional e a retomada do debate sobre regras específicas para o trabalho em plataformas digitais. “Creio que o Parlamento não pode fugir desse debate”, disse.
A convenção fixa direitos mínimos, mas não impõe vínculo empregatício obrigatório entre trabalhadores e empresas de aplicativo. O tema permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve fixar um entendimento com repercussão geral. O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) para avaliar o impacto da convenção.
Impasse no Legislativo
A discussão caminhou na Câmara dos Deputados em abril, quando o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) quase levou à votação um texto que previa remuneração mínima de R$ 8,50 por entrega em trajetos curtos e possibilidade de pagamento por hora. O processo, contudo, travou após o ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) defender piso de R$ 10, inviabilizando acordo em pleno ano eleitoral.
Levantamento do Datafolha mencionado pelo governo indica que metade dos motoristas de aplicativos deixaria a atividade caso o registro em carteira fosse tornado obrigatório.
Sem prazo oficial, o Executivo pretende enviar a proposta de ratificação ao Congresso ainda neste semestre e, em paralelo, articular a volta do projeto de regulamentação às comissões da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
