O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (26) que o Palácio do Planalto pretende editar, já na próxima semana, uma medida provisória impondo limites à publicidade de casas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026.
Falando a jornalistas em Pequim, onde cumpre agenda oficial, Durigan comparou o hábito das apostas ao tabagismo e defendeu a inclusão de avisos obrigatórios, semelhantes aos presentes em maços de cigarro, nas transmissões dos jogos. Segundo ele, a exigência deve entrar em vigor a tempo da segunda fase do torneio.
“Quando há esse incentivo às bets, é fundamental lembrar que elas fazem mal à saúde e podem levar à perda de dinheiro”, declarou o ministro. “O Ministério da Fazenda adverte: ‘bets fazem mal à saúde e ao bolso’”.
Investigação sobre publicidade abusiva
A pressão por mudanças ganhou força após críticas nas redes sociais direcionadas à CazéTV, canal no YouTube autorizado a exibir partidas da Copa. A repercussão levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a abrir procedimento para averiguar se há separação adequada entre conteúdo editorial e mensagens publicitárias, ou se as inserções configuram propaganda abusiva.
Em despacho, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apontou que a associação de apostas a “sentimentos de pertencimento” e “paixão esportiva” pode influenciar indevidamente o comportamento dos torcedores e reduzir a percepção dos riscos inerentes à atividade.
Procurada, a CazéTV afirmou, por meio de nota, seguir todas as regras vigentes. O principal sócio da plataforma, Casimiro Miguel, acrescentou que o patrocínio das casas de apostas é essencial para viabilizar as transmissões.
Novas obrigações para emissoras e plataformas
Durigan informou que tanto a CazéTV quanto as empresas de apostas já foram notificadas. “Vamos estabelecer novas obrigações para as bets e para os meios de comunicação, inclusive a CazéTV, para evitar excessos de propaganda durante a Copa do Mundo”, declarou.
O ministro também atribuiu a expansão do setor no país aos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que, segundo ele, abriram caminho para a legalização das apostas esportivas no Brasil.
A medida provisória em elaboração deverá detalhar o formato dos avisos, os horários permitidos para a veiculação de anúncios e as penalidades em caso de descumprimento. Uma vez publicada, passará a valer imediatamente, mas precisará ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A iniciativa integra um pacote mais amplo de regulamentação do setor de apostas, que inclui a criação de impostos específicos e mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. O governo espera concluir a regulamentação completa antes do início das oitavas de final da Copa de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
