Brasília – O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, manifestou preocupação nesta segunda-feira (25) com o projeto de lei apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que estende a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a fundos de previdência de estados, municípios e do Distrito Federal que aplicaram recursos no Banco Master.
“Quando se transfere a proteção do FGC para investidores institucionais é preciso cuidado para não deturpar a finalidade do mecanismo. Os gestores desses fundos são profissionais remunerados para investir. Tenho receio de que haja distorção”, afirmou Galípolo durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O que diz o projeto
A proposta altera a Lei nº 9.703/1998, que trata do fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, e inclui artigo que garante cobertura integral do FGC aos depósitos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e de fundos de previdência complementar estaduais, municipais e distrital no conglomerado Banco Master. O texto ainda dispensa esses fundos do limite de ressarcimento definido pelo Conselho Monetário Nacional.
Ao justificar a iniciativa, Calheiros argumenta que, caso haja desvio de recursos captados com a garantia do FGC, a responsabilidade deve recair sobre os administradores da instituição financeira, e não sobre os depositantes.
Fundos que podem ser beneficiados
Desde o início da operação Compliance Zero, vários fundos de previdência são investigados por aplicações no Banco Master. Entre eles estão Rioprevidência, Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (Iprem), AmazonPrev, Amapá Previdência, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (SP) e Maceió Previdência. Todos poderiam ser reembolsados caso a proposta seja aprovada.
No município de Murici (AL), administrado por Remi Filho (MDB), sobrinho do senador, existe o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Murici (Fapem), mas não há informações confirmadas sobre investimentos no Master.
Impacto no Fundo Garantidor
O FGC já prevê um possível rombo de R$ 57,4 bilhões após a liquidação judicial do Banco Master desencadear a intervenção em outras 16 instituições. A discussão sobre sua sustentabilidade ganhou força depois de vir à tona a chamada “emenda Master”, redigida por assessores do banco e apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para elevar o limite de cobertura de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Noutro movimento, o deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC) protocolou projeto que proíbe o uso da garantia do FGC como argumento publicitário, impedindo que se sugira a eliminação ou redução de riscos de mercado, liquidez, crédito ou regulação.
O texto de Renan Calheiros aguarda análise da CAE antes de seguir ao plenário do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
