Brasília, 24 de junho de 2026 – Treze anos depois da aprovação da PEC das Domésticas, que ampliou direitos trabalhistas para empregados do lar, especialistas enxergam no seu impacto um sinal de advertência para a proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1, atualmente em análise no Congresso.
Efeito da PEC de 2013 sobre o emprego
Dados do IBGE mostram que, desde abril de 2013, o contingente de trabalhadores domésticos recuou 8,4%, passando de 5,9 milhões para 5,4 milhões de pessoas. O encolhimento concentrou-se no emprego formal: o número de domésticos com carteira assinada caiu 29,8%, de 1,9 milhão para 1,3 milhão. Já o total de informais manteve-se em 4,1 milhões. No mesmo período, a participação da categoria no total de ocupados no país diminuiu de 6,6% para 5,3%.
Para analistas ouvidos, a experiência mostra que a elevação de custos trabalhistas sem um plano de transição tende a reduzir vagas formais e a empurrar trabalhadores para a informalidade.
Risco de repetir o cenário com a jornada 6×1
O professor Cláudio Gonçalves dos Santos, da pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, aponta que tanto a PEC das Domésticas quanto a que elimina a jornada 6×1 aumentam de imediato os encargos dos empregadores. “Quando o custo sobe, o mercado responde encolhendo contratações formais”, afirma.
Segundo Santos, a mudança proposta para a jornada semanal exigirá rearranjos rápidos em escalas de trabalho, o que pressiona especialmente pequenas e médias empresas que dispõem de menor margem financeira.
Estimativas de impacto econômico
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado em abril projeta queda de 0,7% no PIB se a jornada 6×1 for extinta sem ganho de produtividade. O estudo calcula aumento de 22% no custo efetivo da hora trabalhada e um acréscimo anual de R$ 267,2 bilhões na folha das empresas, equivalente a alta de até 7% nos encargos.
Relatório do BTG Pactual acrescenta que o encarecimento da mão de obra pode elevar a inflação em 0,3 ponto percentual neste ano e mais 0,3 ponto em 2027, com impacto direto sobre o setor de serviços.
Diferenças entre as propostas
Enquanto a PEC de 2013 buscava equiparar direitos de uma categoria específica, a do fim da jornada 6×1 alcança toda a economia. Segmentos que operam em regime contínuo, como comércio, logística, hotelaria e alimentação, podem sentir efeitos mais fortes.
Além disso, na mudança aprovada há 13 anos, o custo ficou majoritariamente com famílias empregadoras; agora, a despesa recairia sobre o conjunto das empresas. Para Santos, nações que trabalham com jornadas menores só o fazem após elevar produtividade e renda per capita. “Impor jornada reduzida sem resolver a baixa produtividade tende a estrangular negócios intensivos em mão de obra”, adverte.
O debate sobre o texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado, onde ainda não há data definida para votação.
Com informações de Gazeta do Povo
