Brasília – Um grupo de 75 deputados federais dos partidos PT, PV, PSOL e PCdoB protocolou, na quarta-feira (15), projeto de lei que autoriza o governo federal a constituir uma empresa pública dedicada à distribuição de combustíveis. A iniciativa surge quase cinco anos após a privatização da BR Distribuidora, concluída em julho de 2021, e em meio à alta dos preços do diesel provocada pela guerra no Oriente Médio.
O texto justifica a proposta afirmando que “a experiência recente mostrou os limites de um modelo que trata o abastecimento nacional como simples campo de acumulação privada, sem compromisso estruturante com a soberania energética, com a modicidade de preços e com a integração territorial do País”.
Atuação prioritária em áreas vulneráveis
Caso seja aprovado sem alterações, o projeto determina que a nova estatal concentre operações em regiões consideradas estratégicas, vulneráveis ou desassistidas. O objetivo, segundo os parlamentares, é garantir segurança no abastecimento e proteger a economia popular.
Crise do diesel pressiona cofres públicos
A proposta chega ao Congresso em meio a medidas de socorro anunciadas pelo governo para conter o impacto da alta do diesel sobre o transporte rodoviário, principal modal de distribuição de mercadorias no país. Duas subvenções foram lançadas para manter os preços nas bombas, com custo estimado superior a R$ 10 bilhões.
Reajustes da Petrobras e compensação tributária
Logo após o anúncio do primeiro subsídio, a Petrobras — estatal com 72 anos de existência — elevou o preço do diesel rodoviário em R$ 0,38 por litro. O querosene de aviação também foi reajustado, podendo chegar a 55% de aumento. Para evitar repasses nas passagens aéreas, o governo zerou a cobrança de PIS e Cofins sobre o combustível, compensando a perda de arrecadação com a elevação do IPI dos cigarros de R$ 2,25 para R$ 3,50 por maço.
O projeto de lei agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para definição das comissões pelas quais deverá tramitar.
Com informações de Gazeta do Povo
