Brasília — A reforma tributária aprovada pelo Congresso institui o chamado “cashback de impostos”, mecanismo que devolverá parte dos tributos sobre o consumo a famílias de baixa renda a partir de 2027.
Quem terá direito
O benefício alcançará apenas consumidores finais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão participar:
- Famílias com renda total de até três salários mínimos;
- Pessoas com renda individual de até meio salário mínimo.
Como funcionará a devolução
Serão duas modalidades:
- Cashback desconto – abatimento automático em contas de serviços essenciais, como água, energia elétrica e gás;
- Cashback devolução – ressarcimento parcial após o consumidor informar o CPF em compras realizadas, por exemplo, em farmácias e supermercados.
Percentual mínimo
A legislação fixa a devolução de, no mínimo, 20% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) paga nas transações. O governo federal poderá ampliar esse índice por regulamentação futura.
Tributos abrangidos
O cashback será calculado sobre dois novos impostos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a CBS.
Cronograma de implementação
• 2026 – Fase de testes, com simulações sem cobrança real.
• A partir de 2027 – Início da operação efetiva, de forma gradual, conforme o cronograma geral da reforma.
Para garantir o recebimento, o governo orienta os beneficiários a manterem os dados do CadÚnico atualizados.
Com informações de Gazeta do Povo
