Brasília — A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer ao colegiado a cada seis meses para apresentar relatórios de desempenho e responder a questionamentos de senadores.
A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima (PP-PI), determina o envio de dados sobre a evolução do mercado de capitais e um resumo das ações do mandato. No parecer aprovado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu a exigência de que o dirigente detalhe o cumprimento do planejamento estratégico da autarquia.
Por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto será votado apenas na CAE, em caráter terminativo. Se confirmado em segundo turno na própria comissão, seguirá direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
Recém-confirmado pelo Senado, o advogado Otto Lobo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar a CVM, será o primeiro a se sujeitar à nova regra caso ela entre em vigor.
Braga destacou que a medida não cria ônus excessivo, pois a CVM já produz relatórios periódicos sobre suas atividades. “A consolidação semestral desses elementos representa um avanço de governança”, argumentou o relator em seu voto.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a CVM regula o mercado de capitais, autoriza ofertas públicas de ações, apura fraudes e aplica sanções a empresas e controladores. A autarquia atua em conjunto com o Banco Central, cujo presidente, Gabriel Galípolo, prestou contas à CAE na semana passada, em meio a questionamentos sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Com a aprovação na CAE, os senadores esperam reforçar a transparência e ampliar o controle parlamentar sobre a atuação da CVM, principalmente em um momento de maior exposição do sistema financeiro no debate público.
Com informações de Gazeta do Povo
