Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou neste sábado (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares associadas ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Em nota oficial, Motta classificou o despacho como “indevida intervenção judicial” em uma atividade típica do Legislativo. Segundo ele, o documento não aponta desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas e baseia-se em “inferências” que, na avaliação do deputado, tentam “criminalizar a atividade política”.
O parlamentar afirmou que a distribuição das emendas seguiu a legislação vigente e acordos firmados entre os Poderes. Ele também defendeu servidores da Câmara, ressaltando que a prática de parlamentares delegarem à equipe a operacionalização de recursos conforme orientações partidárias é regular.
Bloqueio determinado por Dino
A decisão de Flávio Dino foi proferida na sexta-feira (10) após a Polícia Federal apontar possível esquema de direcionamento de verbas envolvendo Valdemar Costa Neto. As investigações citam a participação de servidores da Câmara na indicação de 21 emendas consideradas irregulares, que somam os R$ 119,2 milhões bloqueados.
No despacho, cujo sigilo foi levantado, o ministro alegou “veementes indícios convergentes” de responsabilidade criminal e mencionou a hipótese de peculato, ainda que tenha ponderado ser “cedo” para concluir pela ocorrência de desvio de recursos. Dino justificou a indisponibilidade dos bens pela falta de transparência e rastreabilidade das emendas e pelo fato de Valdemar não ocupar cargo público que justificasse formalmente a distribuição dos valores.
Posicionamento da defesa
Em nota, Valdemar Costa Neto afirmou que a medida criminaliza a atividade parlamentar e foi tomada com base em “premissas frágeis”. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrou isonomia nas apurações da Polícia Federal sobre destinação de emendas.
As investigações prosseguem no STF, enquanto a Câmara aguarda novos desdobramentos sobre o bloqueio dos recursos.
Com informações de Gazeta do Povo
