Brasília – A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, solicitou nesta terça-feira (28/07/2026) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue a ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) contra o vídeo produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do Partido Liberal, realizada no último fim de semana.
Na petição, os advogados afirmam que a federação tenta “criminalizar ato político ordinário” ao contestar a gravação que simula um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio ao filho. O ex-chefe do Executivo encontra-se em prisão domiciliar e está proibido pela Justiça de participar de filmagens, motivo pelo qual foi usada uma versão digital.
Manifestação de apoio
Para a defesa, mensagens de endosso entre lideranças fazem parte da dinâmica interna das convenções partidárias, cuja finalidade é escolher candidatos e reunir correligionários. “O avatar reclamado nada mais é do que a versão tecnológica de bonecos de papel, cartazes ou máscaras já utilizados em campanhas”, argumentam.
Os advogados sustentam ainda que o conteúdo do vídeo traduz apenas “preferência política”, sem pedido explícito de voto, justificando que o material foi veiculado em ambiente restrito aos filiados.
Não se trata de deepfake, diz defesa
Outro ponto rebatido é a classificação do material como deepfake. O documento enviado ao TSE destaca que o aviso sobre o uso de inteligência artificial foi exibido de forma clara e que não houve tentativa de enganar o público nem divulgação de fatos inverídicos.
Segundo a representação, a transparência na identificação da tecnologia utilizada, a ausência de falsidade material e o caráter restrito do evento afastam qualquer ilicitude. A campanha pede, portanto, que a Corte Eleitoral indefira o pedido de tutela de urgência feito pela federação e mantenha o vídeo disponível até o julgamento do mérito.
Relatoria
O caso foi distribuído ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que atuará como relator da representação.
Com informações de Gazeta do Povo
