Brasília – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira, 30 de julho de 2026, resolução que autoriza a venda do gás natural pertencente à União diretamente ao mercado livre. A medida, segundo o governo, pode reduzir o custo do insumo em até 50% ao ampliar a concorrência e a demanda.
O gás é administrado pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), criada em 2013. Para viabilizar a comercialização, o CNPE alterou a resolução de 2018 que tratava do tema, adequando-a à Lei do Gás, sancionada em 2021.
“Marco para a competitividade”, diz ministro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a decisão como “um marco” para a indústria nacional. “Vai contribuir para trazer mais competitividade para o gás natural no país, reduzindo o custo desse insumo para o setor industrial brasileiro”, declarou.
Próximos passos regulatórios
Silveira apontou como prioridade a regulamentação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do aluguel de gasodutos prevista desde 2021. A agência media atualmente disputa de valores entre Petrobras e PPSA: a petroleira cobra US$ 7,20 por milhão de BTU pelo uso de suas redes, enquanto a gestora do pré-sal pleiteia tarifa de US$ 5.
Reflexos no bolso do consumidor
Embora o acesso ao mercado livre seja considerado avanço, o governo ainda estuda mecanismos para baratear o botijão de gás. Hoje, Brasil, Suécia e Cingapura lideram o ranking de preços mais altos do insumo. O conflito entre Israel e Irã, que pressionou o petróleo, também afeta o setor de energia de forma mais ampla.
A resolução entra em vigor imediatamente, mas depende da publicação das normas complementares pela ANP para que a comercialização comece de fato.
Com informações de Gazeta do Povo
