A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá julgar um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Moraes havia determinado a apreensão do passaporte do senador e sua proibição de deixar o país, em decorrência de uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 20 e 30 de novembro, no plenário virtual da 1ª Turma do STF, da qual Cármen Lúcia é presidente. A defesa de Flávio argumenta que não existem fundamentos sólidos para as restrições impostas.
A decisão de Moraes, datada de 26 de outubro, foi motivada por um inquérito que investiga o advogado Willer Tomaz, supostamente associado a Flávio, o que o senador nega. Atualmente, Flávio Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos e não entregou seu passaporte dentro do prazo estipulado.
Além do recurso, os advogados de Flávio solicitaram que o caso fosse transferido para o ministro André Mendonça, alegando que Moraes estaria impedido de continuar à frente do processo.
Em uma transmissão ao vivo realizada no dia 12, Flávio elogiou a democracia nos Estados Unidos, afirmando que no Brasil as instituições não funcionam adequadamente. Ele destacou que, nos EUA, se sente seguro para se expressar livremente, sem temor de perseguições judiciais. “Aqui, pelo menos, tenho a segurança da liberdade de manifestação e de expressão”, disse ele.
Flávio, que foi candidato no segundo turno das eleições presidenciais contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou as restrições à liberdade de expressão no Brasil e afirmou que o país deixou de ser uma democracia plena nos últimos anos.
Fonte: Revista Oeste.
