A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou nesta segunda-feira (20) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um conjunto de documentos que, segundo a Casa, comprova a regularidade de todas as indicações de emendas feitas por comissões parlamentares.
De acordo com nota divulgada pela área jurídica da Câmara, foram anexados aos autos os registros do Sistema de Indicação de Emendas de Comissão (Sinec). O material detalha a data, o autor da proposta e o beneficiário de cada repasse, o que, segundo a defesa, demonstra que cada indicação foi “regularmente deliberada e aprovada”.
O órgão argumenta ainda que os beneficiários listados nas indicações coincidem com aqueles que efetivamente receberam os recursos, afastando, na avaliação da Câmara, a hipótese de peculato-desvio.
Contexto da investigação
Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu prazo de 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado apresentem medidas adotadas para garantir transparência na execução das emendas. Dino também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões ligados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, após a Polícia Federal apontar que ele teria influenciado a destinação dos recursos sem ocupar cargo eletivo. A mesma decisão alcançou o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ).
Em 14 de julho, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia afirmado que a Casa demonstraria ao STF o cumprimento da legislação sobre a execução das emendas de comissão.
Nesta segunda-feira (20), Dino também enviou à Polícia Federal as manifestações apresentadas por Valdemar Costa Neto e pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, sobre suposta participação deles na destinação das verbas. Valdemar declarou ao Supremo que faz apenas “sugestões” sobre a alocação dos valores, enquanto Kassab negou qualquer interferência.
Com informações de Gazeta do Povo
