A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta para estabelecer um período de transição na reforma tributária sem a aplicação de multas por descumprimento das novas regras. A sugestão foi feita durante um evento sobre energia na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, realizado na última segunda-feira, 9.
Segundo Chambriard, a medida é necessária devido às incertezas em relação ao impacto da reforma. “Quando a gente olha para essa reforma, a gente não sabe direito o que vai acontecer. Só que quando a gente não sabe, estamos nos arriscando, e risco é precificado”, afirmou.
A presidente da estatal destacou que a falta de clareza nas novas diretrizes pode gerar penalidades em diferentes contextos e estados. “Uma das questões que levantamos é se não seria o momento de pensar em um período de transição sem multa, enquanto buscamos um entendimento mais claro sobre a reforma”, sugeriu.
A reforma tributária, aprovada em 2023, substitui cinco impostos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, começará a ser cobrada em 2027, enquanto a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032.
Atualmente, a Petrobras é a maior contribuinte do Brasil, tendo pago R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais, o que representa 6,7% da arrecadação total do governo. Em sua fala, Chambriard ressaltou que as possíveis consequências da reforma podem impactar diretamente quase 10 milhões de brasileiros.
As leis que regulamentam a reforma preveem multas e penalidades para empresas que descumprirem as novas obrigações tributárias. As sanções podem variar de 10% a 150% do valor do tributo em casos de reincidência, sonegação e outras irregularidades. Contudo, há a possibilidade de descontos nas penalidades para contribuintes que regularizarem suas situações após a notificação.
Fonte: Gazeta Do Povo.
