O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, decidiu que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) deve pagar R$ 50 mil em danos morais à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A condenação se deve a um vídeo publicado no Instagram, onde Fernandes se referiu à parlamentar como “Felipão”, utilizando seu nome de registro anterior.
Além de Fernandes, a Meta, empresa responsável pelo Facebook, também foi condenada a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, totalizando pelo menos R$ 7,5 mil. A decisão ainda permite que o deputado apresente recurso.
O magistrado considerou que o ato de Fernandes foi um “ataque aviltante”, que explorou a identidade de gênero de Erika de forma pública e desrespeitosa, com o objetivo de ridicularizar. O juiz também ordenou a remoção imediata do conteúdo, que foi divulgado em maio de 2026.
Erika Hilton havia solicitado inicialmente uma indenização de R$ 30 mil, mas o juiz, ao avaliar a gravidade dos “ataques transfóbicos” e o uso do “nome morto”, elevou o valor para R$ 50 mil. A sentença foi proferida sem a necessidade de audiências adicionais, a pedido das partes envolvidas.
No vídeo, Fernandes faz referência a um discurso de Erika na Câmara dos Deputados, onde a deputada criticou um vídeo engraçado de sua autoria. Ele, então, utiliza o nome antigo dela e faz comentários jocosos, o que gerou grande repercussão e reações de ódio nas redes sociais.
Na sua defesa, Fernandes alegou que a postagem era uma resposta política e que, portanto, estaria protegido pela imunidade parlamentar. Contudo, o juiz afirmou que não havia conexão entre seu discurso e a função pública, determinando que a liberdade de expressão não justifica ofensas às identidades de gênero.
A defesa de Erika Hilton informou que já existe um processo em andamento para garantir o cumprimento da ordem de remoção do vídeo, com multas que já ultrapassam R$ 100 mil. O espaço permanece aberto para declarações das partes envolvidas.
Fonte: Gazeta Do Povo.
