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Lexum critica julgamento de Van Hattem no STF por contradições e falta de imparcialidade

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A Lexum, uma associação composta por juristas que se opõem ao autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com o julgamento do deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado de calúnia e injúria em decorrência de declarações feitas em agosto de 2024, nas quais afirmou que o delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, teria elaborado “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram a favor da denúncia, tornando Van Hattem réu. O julgamento, inicialmente realizado em plenário virtual, será concluído em uma sessão presencial, cuja data ainda não foi definida, após um pedido do ministro Cristiano Zanin.

Em nota, a Lexum ressaltou que “o que está em jogo vai muito além do destino de um parlamentar”, enfatizando que processar quem exerce a fiscalização pode inibir a atuação dos demais parlamentares e enfraquecer os mecanismos de controle republicano. A associação defende que a fiscalização não deve ser considerada um crime.

A Lexum critica a competência do STF ao julgar Van Hattem por declarações feitas na tribuna, argumentando que isso ultrapassa suas atribuições. Além disso, a entidade aponta contradição no voto que aceitou a denúncia, uma vez que, segundo eles, utiliza o vínculo com o mandato para justificar a competência do STF, mas nega a imunidade do parlamentar.

Outro ponto levantado pela Lexum é a suposta parcialidade do julgamento. A associação lembrou que o delegado Fábio Shor, alvo das críticas de Van Hattem, faz parte do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o que, segundo eles, recomenda o afastamento desse ministro do caso.

O caso de Marcel van Hattem continua a gerar reações e preocupações entre diferentes entidades e figuras políticas, refletindo a tensão existente em torno da atuação do STF e da liberdade de expressão no contexto político atual.

Fonte: Gazeta Do Povo.