O inquérito das fake news, criado em março de 2019, foi encerrado em 9 de outubro de 2026, pelo presidente do STF, Edson Fachin. A investigação, que visava apurar notícias falsas e ataques a ministros da Corte, gerou diversas controvérsias sobre liberdade de expressão e o devido processo legal.
Inicialmente instaurado por Dias Toffoli, o inquérito foi criticado pela forma como foi conduzido, especialmente por não seguir a prática de sorteio eletrônico na escolha do relator. O ministro Alexandre de Moraes se tornou o responsável pela investigação, que foi apelidada de “inquérito do fim do mundo” pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que argumentou que a abertura de ofício violava o sistema penal acusatório.
Um dos primeiros episódios marcantes ocorreu em abril de 2019, quando Moraes ordenou a retirada de uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que mencionava Toffoli. A decisão gerou forte reação de entidades de imprensa e, após três dias, foi revogada, permitindo a republicação da matéria.
Em outro momento polêmico, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou o encerramento do inquérito, alegando que sua abertura contrariava o devido processo legal. Moraes ignorou a solicitação, destacando a legalidade da investigação sob a jurisdição do STF.
Com o passar dos anos, a condução de Moraes gerou preocupações sobre a concentração de poder, já que ele acumulou funções de investigação e controle judicial. Em agosto de 2019, suspendeu uma investigação da Receita Federal que apurava possíveis irregularidades envolvendo autoridades e familiares de ministros, o que levantou questionamentos sobre a legalidade de suas ações.
O bloqueio de contas em redes sociais tornou-se uma prática comum durante o inquérito, afetando políticos e influenciadores. Em 2021, a prisão preventiva do fundador do site Terça Livre, Allan dos Santos, exemplificou a severidade das medidas adotadas.
Além disso, em 2022, Moraes autorizou operações de busca e apreensão contra empresários com base em conversas privadas que discutiam um possível golpe de Estado, aumentando ainda mais as controvérsias em torno do inquérito.
Após anos de investigações que se ampliaram para incluir novos casos e figuras políticas, Fachin anunciou o arquivamento do inquérito, após uma crise interna no STF. Embora o inquérito tenha sido encerrado, suas decisões anteriores permanecem válidas e continuam a impactar processos judiciais em andamento.
Fonte: Gazeta Do Povo.
