A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu não extraditar Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença, proferida em 29 de abril de 2026, mas divulgada oficialmente em 22 de outubro, aponta riscos à imparcialidade do processo judicial no Brasil.
Os juízes italianos argumentaram que a atuação de Moraes em várias fases da investigação compromete a aparência de imparcialidade. O ministro participou desde a condução da apuração até a análise das provas e a imposição de medidas restritivas contra Tagliaferro, que também se viu envolvido nas acusações.
A Corte considerou que a combinação dessas funções gera dúvidas sobre a garantia de um julgamento justo. Mesmo mudanças de magistrados ou a participação de outros membros do tribunal não seriam suficientes para resolver as questões levantadas.
Além disso, os juízes classificaram a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito como de natureza política, o que poderia afetar os direitos de defesa de Tagliaferro. Por isso, a extradição foi negada com base no tratado entre Brasil e Itália.
É importante destacar que essa decisão não absolve Tagliaferro das acusações que enfrenta no Brasil. A corte avaliou as condições processuais que ele teria caso fosse entregue às autoridades brasileiras.
Tagliaferro, que trabalhou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a presidência de Moraes em 2022, teve seu caso amplamente debatido após o vazamento de mensagens que indicavam a produção de relatórios contra críticos do Judiciário e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em outubro de 2025, após ser detido por autoridades italianas, Tagliaferro foi liberado, mas ficou impedido de deixar o país enquanto o pedido de extradição era analisado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por diversas infrações, incluindo violação de sigilo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que levou à abertura de uma ação penal pelo STF em novembro de 2025.
O ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nos procedimentos referentes às mensagens, enquanto sua condução da investigação também gerou questionamentos sobre sua imparcialidade no caso.
Fonte: Gazeta Do Povo.
