O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 24 de outubro de 2026, aceitar a denúncia contra o jornalista Oswaldo Eustáquio, transformando-o em réu pelo crime de associação criminosa. A denúncia está relacionada aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Eustáquio, representada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, argumentou que o processo é inválido, pois a notificação foi feita por edital, o que violaria a Constituição. Segundo a defesa, as autoridades conhecem o endereço do jornalista na Espanha há três anos.
A Primeira Turma do STF, no entanto, rejeitou os argumentos da defesa. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator na decisão.
A acusação da PGR se baseia em publicações nas redes sociais de Eustáquio e em sua oposição à diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2022. Os procuradores identificaram indícios de atividades criminosas nas postagens do jornalista.
Alexandre de Moraes destacou que a Constituição não protege discursos que prejudicam o funcionamento das instituições republicanas, ressaltando que a aceitação da denúncia não implica um julgamento final sobre a culpa do réu.
Atualmente, Eustáquio reside na Espanha e se considera um exilado político, enquanto a Justiça brasileira o classifica como foragido. O relator liberou o processo para julgamento virtual assim que o prazo para a manifestação da defesa foi encerrado.
Fonte: Revista Oeste.
