A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação judicial contra 17 plataformas de apostas esportivas nesta segunda-feira, 28. O órgão solicita o pagamento de R$ 1 bilhão, alegando danos morais coletivos e ressarcimento por despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas a jogos on-line.
De acordo com a AGU, 10,9 milhões de brasileiros apresentam padrões de jogo problemáticos, e os atendimentos do SUS para casos de ludopatia aumentaram em 140% entre 2018 e 2025. A ação visa responsabilizar as empresas que, segundo o órgão, lucram com as apostas enquanto o sistema público arca com os custos dos tratamentos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da medida para responsabilizar o setor. A ação civil pública está tramitando na Justiça Federal de Pernambuco.
Na mesma data, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que proíbe as apostas on-line. As entidades argumentam que a proibição pode causar danos irreversíveis e que o governo não demonstrou urgência para a adoção dessa medida.
As associações pedem que as autorizações das empresas que operam legalmente sejam mantidas até que o Congresso ou o STF analisem a situação de forma definitiva. A AGU, por sua vez, requisitou ao ministro Luiz Fux um prazo de 72 horas para que o órgão e a Presidência da República se manifestem antes da deliberação sobre o pedido.
Fonte: Revista Oeste.
