O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de segunda-feira (28) a decisão anterior do ministro Flávio Dino, que havia liberado publicações relacionadas ao candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e Nossa Senhora Aparecida. Com essa medida, a ordem do ministro André Mendonça, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a ser válida.
Em seu despacho, Fux questionou: “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!” Ele fez referência a práticas autoritárias dentro dos inquéritos sobre fake news e “milícias digitais”, que visam combater a desinformação.
As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram notificadas para remover, em até 24 horas, os posts que disseminavam a falsa informação sobre Flávio Bolsonaro, que supostamente pretendia retirar Nossa Senhora Aparecida do status de Padroeira do Brasil, sob pena de multa e crime de desobediência.
No dia 25 de setembro, Mendonça havia determinado a remoção das publicações. No entanto, dois dias depois, Dino revogou essa decisão, permitindo a continuidade das postagens e alegando risco de censura em massa, além de violação da liberdade de expressão e religiosa. Ele também solicitou que o caso fosse analisado pelo plenário do STF.
A defesa de Flávio Bolsonaro pediu a Fux que restabelecesse a ordem de Mendonça, e o ministro considerou que a petição do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela decisão de Mendonça, deveria ter sido apresentada a todos os ministros do STF para que houvesse uma distribuição adequada.
Fux criticou a extensão da decisão de Dino, que se aplicou a publicações de terceiros não envolvidos no processo, classificando essa ação como “ultra petita”. O ministro ressaltou que a decisão do TSE buscava combater uma afirmação falsa, enquanto a ação de Dino tratou o caso como uma mera defesa da liberdade de expressão.
Além disso, Fux observou que a decisão de Dino foi tomada sem consultar o beneficiário da medida, sem ouvir o relator eleitoral e sem a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele enfatizou que a proximidade das eleições de 2026 torna urgente a necessidade de coibir a desinformação, que pode causar danos irreparáveis.
A decisão de Fux será submetida ao plenário do STF, e a expectativa é que a discussão ocorra na próxima sessão marcada para quarta-feira (30). O ministro concluiu destacando que, entre decisões contrárias, a última palavra deve ser do colegiado.
Fonte: Gazeta Do Povo.
