A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou sua posição contra o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Jair Bolsonaro. O objetivo da defesa é reverter a condenação de 27 anos e 3 meses decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a manutenção da sentença, citando uma série de provas que corroboram a decisão do STF. O pedido de revisão foi protocolado em 25 de setembro e, segundo os advogados de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes teria agido de maneira contraditória em investigações que envolvem tanto o ex-presidente quanto o Caso Master.
Gonet afirmou que “a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional”. No parecer, ele analisou os argumentos para anular provas obtidas nos celulares de condenados e investigou alegações de inconsistências nas ações da Polícia Federal. O procurador destacou que a condenação se baseou em gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos e laudos periciais.
O STF condenou Jair Bolsonaro por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele se encontra em prisão domiciliar por questões de saúde. Embora o processo tenha transitado em julgado, ou seja, não admitindo mais recursos, a defesa pode solicitar a revisão criminal caso apresente novos fatos.
No início de setembro, o plenário do STF começou a avaliar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, feito pelo ministro André Mendonça. Esta investigação surge com base em mensagens atribuídas a Moraes, encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Contudo, o julgamento foi adiado após pedido de vista de Flávio Dino. A PGR já havia solicitado o arquivamento do pedido, alegando falta de provas consistentes e irregularidades no procedimento.
Fonte: Gospel Mais.
