O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 28, a decisão do ministro Flávio Dino, que havia revogado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida do TSE visava a remoção de publicações que ligavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à proposta de retirada de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Com a nova decisão de Fux, as orientações do TSE voltam a ser válidas. As plataformas X, Facebook, TikTok e Google têm um prazo de 24 horas para restabelecer a aplicação das ordens judiciais e informar as ações realizadas. O não cumprimento poderá resultar em multas e responsabilização por crime de desobediência.
O pedido de suspensão foi feito por Flávio Bolsonaro, que foi aceito como terceiro interessado no recurso extraordinário sobre a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo publicado na internet. Fux, que é relator do caso, destacou que sua decisão visa preservar a eficácia das regras estabelecidas pelo plenário do STF até uma nova deliberação da Corte.
Na decisão, Fux criticou a medida de Dino, afirmando que ela restabeleceu “conteúdo falso” já reconhecido como inverídico. O ministro argumentou que era responsabilidade do relator do processo garantir a eficácia das teses definidas pelo STF.
A polêmica teve início após uma ordem do ministro André Mendonça, do TSE, que atendeu um pedido de Flávio para remover uma publicação do humorista Antonio Tabet. A postagem apresentava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Mendonça rotulou a afirmação como “notoriamente inverídica” e determinou a exclusão das publicações relacionadas.
No entanto, no dia 27, Dino revogou as diretrizes de Mendonça, permitindo que as postagens de Tabet e outras semelhantes fossem restabelecidas. Fux argumentou que a ação de Dino deveria ter sido apresentada como uma nova reclamação, e não dentro do mesmo processo, o que poderia abrir precedentes indesejados.
Fux também ressaltou que a decisão de Dino foi tomada sem a consulta a Mendonça, Flávio Bolsonaro e à Procuradoria-Geral da República, o que poderia resultar em prejuízos significativos à véspera das eleições, com a circulação de informações falsas.
A fake news começou a se espalhar após uma menção ao vivo na GloboNews, onde foi citado um suposto projeto de lei para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida, atribuindo a proposta a Flávio Bolsonaro. Apesar das correções feitas pela emissora, o conteúdo continuou a se proliferar nas redes sociais, alcançando milhões de visualizações.
A decisão de Fux permanecerá em vigor até que o plenário do STF analise as decisões dos dois ministros envolvidos.
Fonte: Revista Oeste.
