O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela preservação permanente das provas obtidas na Operação Spoofing, que investiga um ataque hacker a autoridades relacionadas à Lava Jato. Durante o julgamento realizado no plenário virtual nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, o ministro destacou a importância do conteúdo para a defesa de réus e investigados.
A Operação Spoofing, que teve início em 23 de julho de 2019, investigou a invasão de celulares de figuras proeminentes da Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Toffoli, que é relator do caso, argumentou que, apesar da origem criminosa das mensagens, elas podem ser utilizadas em favor da defesa dos acusados, em conformidade com o princípio jurídico conhecido como pro reo.
“Nada impede sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo”, afirmou o ministro em seu voto. Ele ressaltou que a destruição das provas comprometeria o direito à ampla defesa, limitando as possibilidades de apelação dos acusados nos processos judiciais. Além disso, a preservação dessas mensagens é crucial para evidenciar a materialidade dos crimes cometidos pelos hackers.
O caso chegou ao STF após o PDT mover uma ação para evitar a destruição do material apreendido, especialmente após informações de que Sergio Moro poderia desconsiderar as mensagens. Toffoli destacou que qualquer decisão de destruição por parte de Moro representaria uma interferência inadequada do Executivo no Judiciário, enfatizando que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a destinação das provas.
Em junho de 2023, o STF já havia confirmado uma liminar do ministro Luiz Fux que proibia a destruição dos arquivos. Agora, Toffoli busca uma decisão definitiva sobre o assunto, rejeitando a argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o processo teria perdido seu objeto, uma vez que a liminar anterior tinha caráter provisório.
Fonte: Revista Oeste.
