No dia 13 de novembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) obteve quatro votos favoráveis para dar continuidade à transição para uma nova jornada de trabalho, que terá início em 16 de dezembro deste ano, encerrando assim a escala 6×1. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se uniram ao relator Flávio Dino, que rejeitou pedidos de adiamento feitos por entidades como a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional das Indústrias.
Essas organizações argumentaram que a implementação deveria ser postergada, mas Dino alegou que não havia fundamentação constitucional para tal. O novo modelo de trabalho resultará na redução da carga semanal de 44 para 42 horas e garantirá um segundo dia de descanso remunerado.
O STF ainda aguarda a manifestação dos outros seis ministros, que têm até a próxima segunda-feira, 16, para registrar suas posições. Se a decisão for confirmada, em 16 de dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, conforme estipulado pela emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
Flávio Dino, ao rejeitar os pedidos de adiamento, também eliminou as chamadas travas temporais que limitavam as folgas remuneradas. Segundo seu entendimento, as folgas poderão ser definidas por acordos ou convenções coletivas, respeitando o mínimo de dois dias de descanso por semana.
“De forma alguma será afastada a norma constitucional que garante, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e a dois dias de descanso remunerado”, afirmou o relator.
Fonte: Revista Oeste.
