O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, nesta sexta-feira, 25, por maioria, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, permanecerá nos processos relacionados ao Banco Master. Os cinco primeiros conselheiros que se manifestaram votaram contra o pedido de afastamento do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento abrange duas questões: a primeira é determinar se Gonet deve ser afastado dos casos do Banco Master, e a segunda é avaliar se existem evidências suficientes para investigar a conduta do procurador-geral.
A apuração atual é baseada em informações obtidas pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os dados estão mensagens que o advogado Ciro Soares atribui a Gonet, uma breve chamada entre o procurador e Vorcaro, além de menções à possível participação de Pedro Gonet, filho do PGR, em um evento em Londres.
Os conselheiros também estão analisando a atuação de Gonet após a inclusão de referências a ele nos autos, incluindo sua manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nulidade do relatório policial que contém parte do material investigado.
Apesar de já ter sido formada uma maioria contra o afastamento, as opiniões divergem quanto ao aprofundamento da investigação. O relator, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, votou pelo arquivamento, argumentando que a abertura de uma investigação criminal requer “elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”, que, segundo ele, não estão presentes no material apresentado ao Conselho.
Sanseverino também destacou que não foram encontradas mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro, considerando algumas comunicações como “conversas de terceiros sem qualquer participação direta ou indireta do PGR”.
A subprocuradora Janice Agostinho Barreto Ascari, por outro lado, manifestou-se em desacordo com o relator, sugerindo que outro membro do MPF fosse designado para coletar informações preliminares antes de qualquer decisão definitiva. Ela afirmou que, embora os elementos disponíveis não sejam suficientes para abrir uma investigação criminal imediatamente, também não justificam o arquivamento.
“Não há elementos suficientes, neste momento, para reconhecer impedimento ou suspeição e afastar, de ofício e de modo geral, o procurador-geral da República de sua atuação funcional ou da representação do Ministério Público Federal em todos os atos e procedimentos relativos ao Banco Master”, declarou Janice.
Os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Alexandre Camanho de Assis acompanharam o relator pelo arquivamento, enquanto Samantha Chantal Dobrowolski, alinhada com Janice, defendeu a continuidade da apuração. Para Samantha, Gonet deveria ter se afastado ao surgirem elementos relacionados a ele no processo.
O conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá iniciou sua votação, indicando que se alinha à posição de Samantha, enquanto o julgamento prossegue com as intervenções dos demais conselheiros.
Gonet não participa do julgamento que avalia sua própria conduta.
Fonte: Revista Oeste.
