O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, revelou nesta terça-feira (18) a cartilha intitulada “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”.
A iniciativa surge em meio a uma crescente pressão da sociedade em relação aos chamados “penduricalhos”, que se referem às verbas indenizatórias que permitem que juízes recebam valores superiores ao teto constitucional.
A cartilha, disponível no site do CNJ, adota um formato de perguntas e respostas, facilitando a compreensão das regras salariais dos magistrados, dos atos normativos pertinentes e dos efeitos do Tema 966, que foi analisado pelo STF em março.
O documento reúne um histórico das normas e detalha as ações do CNJ para regulamentar e fiscalizar as verbas remuneratórias e indenizatórias em todo o território nacional. Vale destacar que a cartilha será um recurso dinâmico, com atualizações regulares à medida que novas questões surgirem.
Entre as principais iniciativas do CNJ para garantir a conformidade com o teto constitucional, destacam-se:
- Contracheque único: padronização de rubricas e unificação das verbas em um único documento.
- Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026: padronização de auxílios e verbas indenizatórias.
- Sistema Sisteto: uma plataforma nacional dedicada à governança e auditoria das despesas com pessoal.
- Observatório da Integridade (Onit): um monitoramento contínuo de dados salariais e medidas de combate à corrupção.
- Auditorias de passivos: fiscalização minuciosa de pagamentos retroativos, que serão submetidos à deliberação do STF.
Durante o evento, Fachin também comentou sobre a “descredibilização” do STF por parte de candidatos durante suas campanhas eleitorais, caracterizando suas críticas como “populismo”. Ele enfatizou que ataques ao Judiciário não devem se tornar uma estratégia política. “Não se pode transformar a demolição de instituições em método de atuação política. Fizemos a separação do joio, criamos limites e mecanismos de controle. O Judiciário tem prestado contas e não tem nada a esconder”, afirmou Fachin.
