O Departamento de Justiça dos Estados Unidos publicou nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026, novas diretrizes destinadas a ampliar a proteção à liberdade religiosa de cidadãos, empresas e instituições de ensino. O documento segue entendimentos recentes da Suprema Corte e orienta órgãos federais a garantir que prática de fé e cumprimento de leis coexistam sem conflito.
Exercício da fé além dos templos
Segundo o texto, a religião deixa de ser vista apenas como prática intramuros. Servidores federais passam a ter o direito explícito de manter símbolos religiosos em suas mesas, e entidades confessionais ganham maior autonomia para contratar profissionais que compartilhem de seus valores sem risco de acusações de discriminação.
Escolas religiosas equiparadas a instituições laicas
As novas regras proíbem o governo federal de exigir que escolas confessionais renunciem à sua orientação espiritual para acessar verbas públicas, participar de programas de bolsas ou firmar contratos. Com isso, colégios religiosos poderão concorrer em igualdade de condições com estabelecimentos laicos.
Proteção estendida a empresas privadas
O Departamento de Justiça confirma que as salvaguardas de liberdade religiosa alcançam não apenas indivíduos, mas também corporações, associações e demais pessoas jurídicas. A orientação respalda proprietários que se recusem a adotar práticas contrárias às suas crenças fundamentais no ambiente de trabalho.
Garantias aos pais na escolha educacional
O documento veda qualquer intervenção estatal que dificulte o acesso de famílias a benefícios públicos em razão de sua opção por ensino de caráter religioso. Os pais mantêm, portanto, o direito de decidir pela formação espiritual dos filhos sem sofrer prejuízos em programas governamentais.
Acomodações no emprego
Empregadores continuam obrigados a oferecer adaptações razoáveis — como horários flexíveis ou liberação em datas sagradas — para que colaboradores exerçam sua fé. A recusa só é permitida quando houver “dificuldade substancial”, conceito jurídico que envolve custos ou impactos operacionais extremos.
As orientações entram em vigor imediatamente e devem nortear a atuação de todas as agências federais, além de servir de referência para estados, municípios e setor privado.
Com informações de Gazeta do Povo
