A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na última sexta-feira (4) contra a tentativa da Polícia Federal (PF) de contestar decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Jorge Messias, advogado-geral da União, classificou a ação como uma “intervenção processual” sem qualquer precedente na história.
A PF havia acionado a AGU em julho, questionando decisões de Mendonça que envolvem investigações sobre o Banco Master, os descontos ilegais do INSS e a apuração relacionada a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
A manifestação da AGU surgiu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news. Moraes se baseou em relatórios da PF que sugerem uma relação de proximidade entre Messias e Mendonça como possível justificativa para a suposta “inércia” da AGU.
No entanto, a AGU contrargumentou que a recusa em contestar as decisões de Mendonça não foi uma omissão, mas sim uma conclusão de uma análise técnica e jurídica. O órgão reafirmou que não tem competência constitucional ou legal para atuar em questões relacionadas à persecução penal nos moldes sugeridos pela PF.
Messias destacou que, em diversas ocasiões, buscou dialogar tanto com o ministro-relator quanto com o presidente do STF, visando promover um ambiente de entendimento e evitar a escalada de tensões institucionais.
A AGU também indicou que uma ação judicial conforme solicitado pela PF poderia acarretar “riscos jurídicos e institucionais”, potencialmente comprometendo investigações em andamento no STF. Em comunicado, o órgão reiterou seu compromisso de defender a União e o interesse público dentro dos limites da Constituição e da legislação vigente.
Essa situação evidencia as tensões e desafios nas relações entre a PF e o STF, especialmente em um momento delicado para as instituições brasileiras.
Fonte: Gazeta Do Povo.
