Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por 90 dias. A medida foi tomada após divulgação de uma carta na qual Jair classifica o filho como “melhor opção” para a eleição presidencial de 2026, manifestação que o magistrado entendeu configurar propaganda eleitoral antecipada.
Multa é a sanção prevista para propaganda fora de época
Caso a Justiça Eleitoral confirme a irregularidade, a punição máxima prevista pela Lei nº 9.504/1997 é multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil e retirada do conteúdo das redes. Especialistas lembram que esse tipo de infração não gera inelegibilidade nem impede o registro da candidatura.
‘Palavras mágicas’ e a interpretação do TSE
O TSE utiliza o conceito de “equivalência semântica”, conhecido como “palavras mágicas”, para punir conteúdos que, mesmo sem pedir explicitamente o voto, produzem efeito semelhante. Na carta, Jair Bolsonaro cita a necessidade de “resgatar o Brasil” e exalta Flávio como solução, trechos que Moraes considerou pedido indireto de apoio eleitoral.
Casos citados como precedentes
Na decisão, Moraes mencionou dois processos recentes: um pré-candidato em Sergipe que divulgou jingles com número de urna e um vereador da Paraíba que solicitou “colaboração” em discurso público. Em ambos, o TSE entendeu haver estrutura típica de campanha antes do período permitido, iniciado em 15 de agosto do ano eleitoral.
Impacto imediato para o senador
Mais do que a possível multa, a principal consequência é a restrição de contato político. Por três meses, Flávio não poderá encontrar-se presencialmente com Jair Bolsonaro, o que dificulta a coordenação de estratégias para 2026. A Procuradoria-Geral Eleitoral ainda avaliará se abre processo formal no TSE.
A decisão foi tomada em 17 de julho de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
