O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17/07/2026) que o governo federal deve recorrer à Lei da Reciprocidade para responder à sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Em nota divulgada pela manhã, Motta defendeu o diálogo entre os dois países, mas classificou a medida norte-americana como “ingerência” e “pressão política”. O parlamentar declarou que a lei aprovada em 2025 oferece respaldo para a adoção de contramedidas econômicas em defesa dos “interesses nacionais”.
Tarifa anunciada dois dias antes
A sobretaxa foi confirmada na quarta-feira (15) após investigação do United States Trade Representative (USTR). Além de questões tarifárias, o relatório citou decisões judiciais brasileiras consideradas censura a empresas e cidadãos dos EUA, dificuldades no combate ao trabalho forçado e suposta desvantagem ao setor financeiro privado em razão do Pix.
Ficaram fora da sanção cerca de 2.200 itens de interesse estratégico para a economia norte-americana, como carne bovina, café, minerais, vacinas e fertilizantes.
Como funciona a Lei da Reciprocidade
Sancionada em abril de 2025, a norma autoriza — mas não obriga — o Executivo a impor restrições a importações, suspender concessões comerciais ou adotar outras contramedidas quando:
- houver interferência em decisões soberanas do Brasil;
- ocorrer violação de acordos comerciais;
- forem impostas exigências ambientais mais rígidas que as praticadas internamente.
Cada eventual retaliação deve passar por regulamento específico, consultas públicas e definição de prazos. Um decreto delegou a análise ao Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que reúne os titulares da Indústria, Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) também pode apresentar propostas.
Após a adoção de qualquer medida, Itamaraty e Ministério do Desenvolvimento precisam acompanhar os resultados e emitir relatórios sobre o impacto econômico e a eficácia da resposta brasileira.
Íntegra do posicionamento de Hugo Motta
“Manifesto meu repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. O Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política. Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais.”
A nota também menciona que “medidas unilaterais e protecionistas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos”. Motta garantiu que a Câmara acompanhará os desdobramentos e atuará “com responsabilidade e firmeza” na proteção do setor produtivo e dos empregos brasileiros.
Com informações de Gazeta do Povo
