O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando a garantia de comunicação pessoal e sigilosa entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
Flávio está registrado no processo Execução Penal nº 169/DF como advogado constituído de Bolsonaro. Apesar disso, Moraes determinou a suspensão das visitas do senador por 90 dias, prazo que vai até a véspera do primeiro turno das eleições municipais.
Prerrogativas da advocacia
No documento, assinado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a entidade afirma que atua apenas em defesa de garantias profissionais. Segundo a Ordem, Flávio não é “apenas visitante ou familiar”, mas advogado, condição que não pode ser tolhida por restrições de caráter pessoal.
A OAB declarou ainda que não questiona o mérito da decisão do ministro, pedindo apenas a liberação do contato para fins estritamente profissionais, dentro das condições que Moraes considerar adequadas. Até o momento, o STF não respondeu.
Acusações de interferência eleitoral
Ao comentar a suspensão das visitas, Flávio Bolsonaro afirmou que a medida busca “interferir nas eleições” e “humilhar” o ex-presidente. A defesa de Jair Bolsonaro alega que a decisão diverge de entendimentos anteriores da própria Corte e sustenta que a carta do ex-mandatário ao eleitorado — motivo para punição — não configura propaganda eleitoral antecipada por não fazer pedido expresso de votos.
O ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou publicamente sobre as críticas e, conforme praxe no STF, deve tratar do tema apenas nos autos.
Com informações de Gazeta do Povo
