Brasília — Sete anos depois da aprovação da reforma de 2019, a Previdência Social voltou ao centro do debate econômico. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), projetos em tramitação no Congresso e o avanço dos gastos públicos reacenderam a discussão sobre a necessidade de ajustes mais profundos no sistema.
Regras de 2019 começam a ser desfeitas
Em outubro de 2024, o STF derrubou a idade mínima de 55 anos para aposentadoria de policiais mulheres, restabelecendo a diferença de três anos em relação aos homens. Em junho de 2026, a Corte anulou a exigência de idade mínima para conceder aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos, outro ponto introduzido na reforma anterior.
Paralelamente, o Congresso retomou regimes diferenciados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, aprovada na Câmara e chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho, cria aposentadoria especial para cerca de 377 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O impacto estimado ultrapassa R$ 30 bilhões em dez anos.
Especialistas destacam lacunas da reforma
Para o professor da USP Luís Eduardo Afonso, a reversão de regras vai contra a urgência de enfrentar pontos que ficaram fora do texto de 2019. Ele cita a eliminação do “gatilho” que atualizaria automaticamente a idade mínima conforme o aumento da expectativa de vida, medida que reduziria o desgaste político de reformas frequentes.
Afonso lembra ainda que as Forças Armadas passaram por mudanças brandas e permanecem fora do esforço de convergência das regras. Outro gargalo está nos mais de 2.200 regimes próprios de estados e municípios, que acumulam passivo atuarial superior a R$ 1,4 trilhão. O economista defende a unificação desses sistemas, ao menos em âmbito estadual.
Gasto recorde e mudança demográfica
Segundo o professor sênior da Faculdade de Economia da USP, Hélio Zylberstajn, a correção de idade mínima e tempo de contribuição não basta. Em 2025, as despesas previdenciárias atingiram R$ 1,03 trilhão, equivalente a 12% do PIB, exigindo aporte de R$ 320,9 bilhões do Tesouro Nacional.
A transição demográfica pressiona ainda mais o sistema: a expectativa de vida subiu de 71 anos em 2000 para 75 em 2020 e deverá superar 81 anos em 2050. Projeções do Ministério da Previdência indicam que o número de beneficiários dobrará nas próximas três décadas, enquanto o total de contribuintes deve ficar praticamente estável.
MEIs e trabalho por aplicativos desafiam arrecadação
O país contabiliza 13,1 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), ante 11,5 milhões em 2024. Entre janeiro e abril de 2026, foram registradas 1,59 milhão de novas inscrições, alta de quase 15% em relação ao mesmo período do ano anterior. A categoria contribui com 5% do salário mínimo — R$ 81,05 em 2026 — valor considerado insuficiente por especialistas.
Além disso, formas flexíveis de ocupação, como trabalho por aplicativos e contratos temporários, enfraquecem a base de financiamento. Estima-se que aproximadamente metade da população ocupada não recolha ao INSS de maneira regular.
Propostas de reestruturação ganham força
Estudos coordenados pelo economista Paulo Tafner, com apoio do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, discutem alternativas de reforma a serem apresentadas aos candidatos na próxima eleição. Zylberstajn propõe um modelo em quatro pilares: benefício universal para todos os idosos; INSS unificado para trabalhadores do setor privado, servidores e militares; conta individual capitalizada vinculada ao FGTS; e previdência complementar voluntária.
Para custear a transição, o professor sugere limitar o pagamento em dinheiro das aposentadorias mais altas, convertendo o excedente em títulos públicos negociáveis – mecanismo já adotado em países como Grécia, Itália, Portugal e Espanha.
Apesar do desgaste político, especialistas afirmam que o próximo governo terá de enfrentar o tema nos dois primeiros anos de mandato para evitar a deterioração das contas públicas.
Com informações de Gazeta do Povo
