A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal, enviou notificações a 37 fintechs suspeitas de intermediar transações financeiras para 160 casas de apostas que não possuem autorização para atuar no Brasil. As instituições têm até o fim de agosto para encerrar qualquer operação com essas plataformas.
De acordo com o governo federal, o bloqueio do fluxo de dinheiro é considerado fundamental para conter a atividade das “bets” clandestinas e, posteriormente, incorporar os valores aos cofres públicos. Embora notificado, nenhum valor foi congelado até o momento, pois o decreto presidencial de junho, inspirado em dispositivos da Lei Antimáfia, concedeu um período de adaptação que termina no mesmo mês de agosto.
Risco de multa e responsabilidade solidária
Se mantiverem vínculos com as casas de apostas irregulares, as fintechs poderão responder solidariamente pelas eventuais infrações e ser multadas sobre o montante total movimentado. O Executivo não divulgou os nomes das empresas nem os valores investigados, alegando sigilo para não comprometer as apurações.
Mercado bilionário e ação contra sites
No ano passado, o mercado de apostas esportivas registrou receita bruta de R$ 36,9 bilhões e gerou R$ 9,95 bilhões em tributos. Paralelamente às notificações, o governo informa ter derrubado cerca de 54 mil sites que hospedavam plataformas sem licença.
Regras para operar legalmente
Estima-se que 40% das “bets” que atuam no país sejam irregulares, atingindo aproximadamente 25,2 milhões de apostadores. Para obter licença junto ao Ministério da Fazenda, as empresas precisam:
- pagar taxa de R$ 30 milhões;
- manter reserva financeira mínima de R$ 5 milhões;
- usar domínio “.bet”;
- recolher imposto de 12% sobre o ganho líquido;
- adotar medidas de jogo responsável.
Após a publicação do decreto de junho, cinco plataformas que operavam de forma clandestina encerraram suas atividades no país.
Com informações de Gazeta do Povo
