Brasília — O plenário da Câmara dos Deputados pautou para a tarde desta terça-feira (8) a votação de duas medidas provisórias que autorizam R$ 11,3 bilhões em créditos extraordinários solicitados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
R$ 1,3 bilhão para municípios de Minas Gerais
A primeira medida prevê a liberação de R$ 1,305 bilhão para os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e das Cidades. Os recursos irão financiar moradias provisórias, ações de assistência social e a construção de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais em municípios mineiros atingidos por fortes chuvas, além de cobrir encargos financeiros da União.
R$ 10 bilhões para subvenção ao diesel
A segunda medida direciona R$ 10 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para custear o programa temporário de subvenção ao diesel rodoviário até dezembro de 2026. O governo argumenta que a escalada das tensões no Oriente Médio elevou o preço internacional do petróleo, criando risco de repasse ao valor do combustível no mercado interno.
Lançado em meados de maio, o programa concedeu subsídio de R$ 0,35 por litro, encerrando-se na semana passada após a estabilização dos preços internacionais, fruto de acordo entre Estados Unidos e Irã. A equipe econômica, contudo, admite que o benefício poderá ser retomado diante da nova declaração do presidente norte-americano Donald Trump, que anunciou a suspensão do cessar-fogo entre os dois países.
Tramitação em prazo apertado
As duas medidas já foram avaliadas pelo Senado e passaram pelas comissões mistas do Congresso. Com a vigência próxima do vencimento, o governo pressiona para que a análise na Câmara seja concluída hoje, evitando a perda de eficácia.
No parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, parlamentares destacaram que a maior parte dos recursos é destinada a mitigar os efeitos da alta do barril de petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio.
Se os deputados confirmarem os textos dentro do prazo constitucional, os créditos extraordinários serão definitivamente autorizados, elevando as despesas emergenciais do Orçamento federal em 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
