O Ministério da Previdência Social pretende propor, ainda neste mês, a redução do limite de juros do empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS, hoje fixado em 1,85% ao mês. A medida será levada à próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), prevista para o fim de julho.
O anúncio foi feito pelo titular da pasta, Wolney Queiroz. Segundo o ministro, um pedido formal será encaminhado à área técnica para calcular um novo patamar de juros. “O fluxo é esse: a equipe realiza a atualização da taxa, podendo subir ou descer; neste caso, a orientação é para baixo”, disse ele ao jornal Folha de S.Paulo.
Contexto da taxa
O teto de 1,85% vigora desde março de 2025, quando o colegiado autorizou o aumento em meio à alta da Selic. Antes, o limite era de 1,80%, enquanto o sistema financeiro defendia até 2% para preservar a rentabilidade da modalidade.
Com a taxa básica de juros em processo de queda — atualmente em 14,25% ao ano após três cortes consecutivos —, o governo avalia que há espaço para novo recuo. Dados do Banco Central mostram que, em maio, o estoque de consignados do INSS somava R$ 281 bilhões, com taxa média de 1,82% ao mês, próxima do teto em vigor.
Histórico recente
No início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro Carlos Lupi havia reduzido o limite de 2,14% para 1,70% ao mês. Na ocasião, grandes bancos suspenderam temporariamente a oferta. Meses depois, o teto subiu para 1,97% e as operações foram retomadas. Entre 2023 e maio de 2024, sucessivas reduções alinharam o limite a 1,66% ao mês. O cenário mudou a partir de setembro de 2024, quando a Selic voltou a subir e parte das instituições restringiu empréstimos até o ajuste de 2025.
Críticas do setor financeiro
Entidades que representam os bancos questionam o uso exclusivo da Selic como referência de custo. Para Ricardo Andreassa, diretor técnico de crédito consignado da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o governo “retoma a discussão sem apresentar estudos consistentes”. Ele afirma que boa parte dos empréstimos é financiada com CDBs de dois anos, cujo custo acompanha a curva futura e alcança cerca de 16,8% ao ano, acima da Selic atual.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que uma eventual nova redução deve considerar despesas operacionais, tributos e risco de inadimplência. Em nota, a entidade advertiu que um teto abaixo do custo efetivo pode encolher a oferta de crédito para públicos mais vulneráveis — idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do BPC/Loas — que recorrem ao consignado para quitar dívidas ou cobrir gastos básicos.
O estudo solicitado pelo Ministério da Previdência será submetido ao CNPS. Caso a equipe técnica conclua não haver condições para baixar o teto, a taxa poderá ser mantida no nível atual.
Com informações de Gazeta do Povo
